Atuação da Arsae-MG garante devolução superior a 600 mil reais para condomínio de BH

Copasa irá efetuar a devolução dos valores nas próximas faturas, que deve demorar cerca de três anos

Graças a intermediação da Arsae-MG, moradores de um condomínio de Belo Horizonte receberão nas próximas faturas – pelo prazo estimado de três anos – a devolução de mais de R$ 600 mil relativos a uma cobrança indevida por parte da Copasa, que desde 1997 até março de 2020 realizou o faturamento do imóvel como categoria comercial (no local já funcionou um hotel), sendo que hoje ele é residencial. A estimativa é que cerca de 150 moradores residam no local.

Após o contato do usuário com a Arsae-MG, através da Ouvidoria da Agência, foi possível realizar uma verificação cadastral – junto à Copasa – e uma análise documental por parte da Gerência de Fiscalização Econômica da Agência. Nesta averiguação foram analisados diversos componentes, concluindo que a documentação apresentada possui amparo legal na legislação municipal vigente e que o imóvel se enquadra na categoria residencial (não mais desempenhando atividade hoteleira), sendo devido o ressarcimento aos moradores do condomínio.

De acordo com a Ouvidoria da Arsae-MG, foi aberto um processo no Sistema Eletrônico de Informações no qual foram seguidos todos os trâmites de manifestações da Ouvidoria (contatos internos e externos). “Somente por meio de ações integradas, esse resultado foi possível”, finaliza o Ouvidor da Arsae-MG, Marcellus Montarroyos