Audiência Pública da Arsae-MG para debater cobranças indevidas de água e esgoto acontece dia 18/11
Agência recebe ainda contribuições, por meio de Consulta Pública, até o dia 24/11
A Arsae-MG promove no próximo dia 18/11 (sexta-feira), a partir das 14h, uma Audiência Pública Virtual para discutir as cobranças indevidas de água e esgoto realizadas pelos prestadores de serviços regulados. Qualquer cidadão poderá contribuir de forma oral ou participar como ouvinte da sessão virtual, que terá transmissão ao vivo pelo YouTube no endereço: www.youtube.com/c/ArsaeMinasGerais. Os interessados em se manifestar oralmente na audiência pública virtual deverão se inscrever pelo e-mail <audienciapublica43@arsae.mg.gov.br>, informando no campo “assunto” o texto “Inscrição para audiência pública” e no campo “mensagem” o nome completo, a instituição que representa e o telefone para contato. As inscrições para manifestação oral poderão ser realizadas até às 18h do dia anterior à Audiência Pública Virtual. Cada inscrito disporá de até cinco minutos para fazer suas contribuições.
E até o dia 24 de novembro a Arsae-MG recebe, por meio do processo de Consulta Pública, contribuições que subsidiarão a Agência na normatização do processo de apuração, fiscalização e ressarcimento de cobranças indevidas realizadas pelos prestadores de serviços regulados junto aos usuários dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Esse é um dos itens que compõem a Agenda Regulatória da Arsae-MG de 2022 (http://www.arsae.mg.gov.br/agenda-regulatoria/).
As contribuições podem ser enviadas para o e-mail <consultapublica32@arsae.mg.gov.br>, nos formatos disponíveis no site da Arsae-MG. O participante que desejar contribuir poderá optar pelo preenchimento do formulário no formato de texto ou de planilha eletrônica, ambos disponíveis no site da Arsae-MG(www.arsae.mg.gov.br), na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2022” > “Consulta nº 32/2022”. A Minuta de Resolução, a Nota Técnica, a Análise de Impacto Regulatório e demais documentos que fundamentam a proposta da Agência, bem como o Aviso da Consulta Pública também estão disponíveis no mesmo endereço.