Arsae-MG promove Audiência Pública em Teófilo Otoni para debater Revisão Tarifária da Copanor

Evento garante continuidade à proposta de promover transparência e participação nos processos regulatórios

A Arsae-MG promove na próxima quarta-feira dia 11/05, das 14hs às 18hs, no anfiteatro da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, uma Audiência Pública a fim de debater os resultados preliminares da 4ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor, subsidiária da Copasa que atua no norte do Estado. Servidores da Agência irão apresentar a proposta de tarifas para aplicação a partir de agosto de 2022. Além das tabelas tarifárias, será mostrada a evolução dos principais custos da empresa, bem como a evolução dos indicadores de universalização e de qualidade do serviço que foram utilizados para fins de definição das tarifas. Nesta fase, além da Audiência Pública nº 41/2022, os interessados podem contribuir por escrito até o dia 30 de maio de 2022, na Consulta Pública 29/2022, enviando e-mail para consultapublica29@arsae.mg.gov.br.

De acordo com o gerente de Regulação Tarifária da Arsae-MG, Daniel Rennó, esta é a última etapa da 4ª Revisão Tarifária da Copanor que apresenta os resultados, ou seja, as tarifas que serão aplicadas. “Após a audiência e a consulta públicas, a equipe da Arsae-MG irá analisar e responder todas as contribuições recebidas. Com base nas análises os resultados serão atualizados e apresentados para a deliberação da Diretoria Colegiada da Agência.”, explica. Ainda de acordo com o gerente, os processos de consultas e audiências públicas, permitem estabelecer um diálogo com a sociedade acerca dos desafios do saneamento e das formas de buscar resolvê-los.

E no caso desta revisão tarifária, que tem como objetivo reconstruir as tarifas a partir das condições da prestação do serviço da Copanor, a participação da sociedade permite à Agência esclarecer a forma de cálculo e composição das tarifas, mostrar os aspectos técnicos de seu trabalho e, por outro lado, conhecer a percepção e posição dos diversos atores sobre a situação dos serviços ofertados pela Companhia. Assim, a Arsae-MG pode estruturar sua atuação e aplicar os conceitos de regulação econômica de forma mais legítima, incorporando contribuições da sociedade na avaliação técnica das condições da prestação do serviço e do mercado atendido. Como os temas a serem debatidos são de grande relevância para áreas como saúde pública e meio ambiente, esperamos que o processo de consultas permita o efetivo envolvimento da sociedade e de seus representantes nas discussões e resultados.”, espera Rennó.

As Notas Técnicas e os demais documentos que fundamentam a proposta metodológica da ARSAE-MG para a 4ª RTP da Copanor estão disponíveis no sítio da Agência (www.arsae.mg.gov.br) no caminho: “Normas” > “Audiências Públicas” > “2022” > “Audiência Pública nº 41/2022 – Resultados da 4ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor”.