4ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor: Arsae-MG inicia Consulta Pública
Contribuições da sociedade serão recebidas até o dia 11 de abril; novas tarifas devem vigorar a partir de agosto
A Arsae-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – recebe, do dia 16 de março a 11 de abril, contribuições que subsidiarão a Agência na definição das metodologias que serão utilizadas na 4ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail consultapublica27@arsae.mg.gov.br.
O coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, considera que o processo de Revisão Tarifária da Copanor é de extrema relevância por abrir um espaço de debates para a melhoria do serviço de água e de esgoto no Nordeste de Minas Gerais. “Não se discutirá apenas a readequação das tarifas, mas também os incentivos para expansão e aumento da qualidade dos serviços, assim como os subsídios para a Tarifa Social e para os investimentos na região,” detalha.
As Notas Técnicas que fundamentam a proposta da Agência para as metodologias de reconstrução tarifária, estrutura tarifária, incentivos e subsídio inter-regional desta Revisão Tarifária, bem como o Aviso da Consulta Pública estão disponíveis no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br), na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2022” > “Consulta nº 27/2022 – 4ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor”. As contribuições encaminhadas para a Arsae-MG devem estar no formato do Formulário de Contribuições, que está publicado junto com os outros documentos relacionados. A Agência somente considerará para fins de análise, resposta e publicação no relatório da consulta pública as contribuições que estiverem de acordo com o formato apresentado no Formulário de Contribuições. A Arsae-MG divulgará – em até 60 dias após a finalização do processo da Consulta Pública – as contribuições recebidas, bem como as justificativas para acatamento ou recusa das sugestões, nos termos da Resolução 147/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência
A Consulta Pública é o instrumento através do qual a sociedade é consultada, por meio do envio – em meio eletrônico – de críticas, sugestões e contribuições, por quaisquer interessados, às minutas e propostas de criação ou alteração de atos normativos de interesse geral. Após a conclusão desta Consulta Pública ainda haverá mais um processo de participação pública no primeiro semestre de 2022 para discutir a fase final da 4ª Revisão Tarifária Periódica, quando serão apresentados os cálculos de propostas de tabelas tarifárias da Copanor que entrarão em vigor a partir de agosto deste ano.