Arsae-MG realiza consulta pública sobre os temas a serem tratados na Agenda Regulatória 2022 da Arsae-MG
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) realizará a Consulta Pública nº 26/2021, com o objetivo de colher contribuições de usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor e demais interessados para subsidiarem a Agência na definição sobre os temas a serem tratados na Agenda Regulatória 2022.
Os interessados poderão participar por meio de intercâmbio documental, enviando contribuições para o endereço eletrônico consultapublica26@arsae.mg.gov.br, no período de 10 de janeiro a 09 de fevereiro de 2022.
O Aviso e o Regulamento da Consulta Pública, a Nota Técnica que apresenta o tema a ser discutido e o Formulário a ser preenchido com as contribuições, estão disponíveis no sítio da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br), em: “Normas” > “Consultas Públicas”.
As contribuições devem ser feitas através do preenchimento do formulário, que é constituído por duas abas, sendo: Aba 1 – Novos Temas; para proposições de novos temas a serem abordados e Aba 2 – Temas Existentes, onde poderão ser realizadas propostas de alterações ou comentários sobre os temas existentes, propostos pela Agência e que são apresentados na Nota Técnica 007/2021.
A Arsae-MG apreciará apenas os formulários identificados (nome completo e endereço de e-mail) e devidamente preenchidos, não sendo obrigatória a participação nas duas opções de contribuição.
O participante pode solicitar, no e-mail de envio da documentação, que seu nome não seja publicado no relatório de respostas às contribuições recebidas.
A Agência divulgará, em até 60 dias após a finalização do processo da Consulta Pública, as contribuições recebidas, bem como as justificativas para acatamento ou recusa das sugestões.
Os documentos da Consulta Pública foram publicados no site da Arsae-MG nesta quarta-feira, 30/12.
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Assessoria de Comunicação Social Arsae-MG