Arsae-MG realiza consulta pública sobre metodologia de verificação de ativos da Copanor

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) realizará a Consulta Pública nº 25/2021, com o objetivo de colher contribuições de usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor e demais interessados para subsidiarem a Arsae-MG na definição da Metodologia de Verificação dos Ativos Próprios da Copanor e Subsidiados da Copasa, no âmbito da 4ª Revisão Tarifária da Copanor. Os interessados deverão encaminhar suas contribuições no período de 27 de novembro a 27 de dezembro de 2021 por meio do endereço eletrônico: consultapublica25@arsae.mg.gov.br.

A Nota Técnica que fundamenta a proposta da Arsae-MG para o tema estará disponível no site da Agência a partir do dia 27 de novembro de 2021, no caminho: www.arsae.mg.gov.br> Normas > Consultas Públicas > 2021 > Consulta Pública nº 25/2021. A Arsae-MG apreciará apenas as contribuições identificadas (nome completo e endereço de e-mail), que estiverem de acordo o Formulário de Contribuições e que forem devidamente justificadas. O participante pode solicitar, no e-mail de envio da documentação, que seu nome não seja publicado no relatório de respostas às contribuições recebidas.

A Agência divulgará, em até 60 dias após a finalização do processo da Consulta Pública, as contribuições recebidas, bem como as justificativas para acatamento ou recusa das sugestões.

O aviso de realização da Consulta e o regulamento foram publicados no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 17/11. Clique aqui para acessar.

Assessoria de Comunicação Social da Arsae-MG

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