Arsae-MG conclui que Copasa terá que devolver mais de 3 milhões de reais a usuários em Ibirité
Agência ratifica decisão em 1ª instância que apurou que cerca de 10 mil usuários foram indevidamente cobrados
Após a análise dos recursos apresentados pela Copasa, a Arsae-MG indeferiu os pedidos e manteve a decisão em 1ª instância e confirmou que aproximadamente 10 mil usuários da Companhia em Ibirité não tiveram o esgoto tratado, apesar desse serviço ter sido cobrado pelo prestador. Os valores – cobrados de janeiro a novembro de 2020 e corrigidos – a serem devolvidos são da ordem de 3 milhões e 300 mil reais. Não cabe mais recurso na esfera administrativa.
Conforme relatórios de fiscalização da Agência, os serviços pelos quais a Copasa cobrou não foram prestados, em função do rompimento de um interceptor e da paralisação da estação de tratamento de esgoto (ETE) impactados pelas fortes chuvas que afetaram a Região Metropolitana de Belo Horizonte no final de 2019 e início de 2020. Neste período não ficou caracterizada a efetiva prestação do serviço de tratamento de esgotos (EDT) para alguns conjuntos de unidades usuárias, tendo sido prestado somente o serviço de coleta (EDC).
Devoluções
A Arsae-MG determinou o imediato início das devoluções a todos os usuários, reconhecidamente cobrados de forma indevida, logo após a decisão da Diretoria Colegiada. A Agência aguarda resposta da Copasa-MG sobre o início das devoluções, visto que a defesa da Copasa não foi acatada e o processo encontra-se finalizado.
Os questionamentos sobre os valores das devoluções e outras informações devem ser obtidos na agência de atendimento da Copasa no município, mediante agendamento, ou por meio dos canais digitais como o site www.copasa.com.br; o aplicativo Copasa Digital; e a central de atendimento telefônico, no número 115, que atende gratuitamente 24 horas por dia.
Para agendar um atendimento com a Copasa-MG, a marcação de dia e horário precisa ser realizada por meio do link “agendamento.copasa.com.br” ou pelo telefone 0800 0300 115. Caso o cliente não tenha cadastro, ele fará um cadastramento simplificado para prosseguir com a solicitação. No link, o usuário pode ver o horário de atendimento da agência e os dias e os horários disponíveis.