Esta resolução está EXPIRADA em função da vigência da Resolução Arsae-MG 172, de 12 de Agosto de 2022		Visualizar ou Baixar
RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 157, DE 27 DE JULHO DE 2021	Atualiza a Tabela de Classificação das Regiões pelo critério da Receita de Referência constantes no Anexo da Resolução Normativa Arsae-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019.	Visualizar ou Baixar
Anexo da Resolução Arsae-MG  n° 157/2021	Tabelas – Classificação das Regiões pelo critério da Receita de Referência	Visualizar ou Baixar
Nota Técnica GRT 02/2021	Atualização dos municípios por “Categorias de Receita de Referência” por Tipo de Serviço	Visualizar ou Baixar
PROCESSO SEI Nº	2440.01.0000824/2021-03

RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 157, DE 27 DE JULHO DE 2021

Atualiza a Tabela de Classificação das Regiões pelo critério da Receita de Referência constantes no Anexo da Resolução Normativa Arsae-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 18.309, de 3 de agosto de 2009 e no Decreto Estadual 47.884, de 13 de março de 2020, atendendo a decisão da Diretoria Colegiada e tendo em vista o disposto no artigo 40, § 4º da Resolução Normativa Arsae-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar as tabelas 1-A, 1-B e 1-C de Classificação das Regiões pelo critério da Receita de Referência, conforme anexo da Resolução Normativa Arsae-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019.

Parágrafo único. As tabelas de que trata o caput serão publicadas no sítio eletrônico da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de julho de 2021.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral