Copasa terá que devolver em dobro cobrança indevida de consumidores de Contagem
Mais de R$ 710 mil serão devolvidos a cerca de cinco mil usuários
A Arsae-MG finalizou na última quarta-feira, 21/07, mais um processo administrativo que apurou valores cobrados indevidamente pela Copasa relacionados aos serviços de coleta e tratamento de esgotos no município de Contagem. Foi identificado que cerca de cinco mil usuários pagaram por um serviço de tratamento de esgoto que não foi prestado. Após análise dos argumentos e contestações do recurso administrativo da Copasa, pela área técnica e pela Procuradoria Jurídica da Agência, que reafirmaram o entendimento de que os usuários foram cobrados de forma equivocada, a Diretoria Colegiada determinou a devolução por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso e a correção dos valores por IPCA mais juros de 1% ao mês, conforme Resolução Arsae-MG nº 40/2013, vigente na época dos fatos. Mais de R$ 710 mil serão devolvidos aos consumidores. A deliberação ocorreu em reunião realizada na última quarta-feira, 21/07, transmitida ao vivo pelo canal da Arsae-MG no Youtube.
O processo teve início em fevereiro de 2021. Foi constatado que o serviço que a Copasa prestou para unidades usuárias afetadas pelo rompimento dos interceptores Cândida Ferreira e Kennedy, no bairro Cabral, em Contagem, em virtude da elevação do córrego Tapera durante as chuvas de janeiro de 2020, consistiu somente na coleta de esgoto. Não houve prestação do serviço de tratamento para tais unidades até 12/05/2020, quando o interceptor foi interligado. Porém, o faturamento dos usuários considerou o serviço de tratamento, implicando cobrança indevida.
A deliberação da Diretoria da Agência também determina que a Copasa possibilite aos usuários expressar, por via digital ou telefônica, sua preferência sobre a forma de recebimento dos valores (depósito identificado, ordem de pagamento ou desconto integral nas próximas faturas), além da divulgação no site da Companhia da lista de usuários com direito a devolução e meio de consulta virtual ou telefônica sobre a existência de créditos em seu benefício, sem prejuízo da inserção de mensagem destacada nas faturas.
Os questionamentos sobre os valores das devoluções e outras informações devem ser obtidos na agência de atendimento da Copasa no município, mediante agendamento, ou por meio dos canais digitais: pelo site www.copasa.com.br> Fale Conosco; pelo e-mail faleconosco@copasa.com.br; pelo aplicativo Copasa Digital; e pela central de atendimento telefônico, número 115, que atende gratuitamente 24 horas por dia.
Assessoria de Comunicação Social da Arsae-MG
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