Arsae-MG conclui que Copasa terá que devolver cerca de 1,5 milhão de reais a usuários em Ibirité

Decisão em 1ª instância confirmou que cerca de 10 mil usuários foram indevidamente cobrados

 

Uma outra decisão da Arsae-MG em 1ª instância confirmou que aproximadamente 10 mil usuários da Copasa em Ibirité não tiveram o esgoto tratado, apesar desse serviço ter sido cobrado pelo prestador. Os valores – cobrados de janeiro a novembro de 2020 – são da ordem de aproximadamente 1,5 milhão de reais.

Na decisão o diretor-geral da Agência, Antônio Claret, determinou a devolução por valor corrigido e igual ao dobro do que foi pago em excesso, pelos usuários. A Copasa ainda pode recorrer da Decisão à Diretoria Colegiada da Arsae-MG no prazo de 15 dias a contar da decisão da Agência. Caso a Companhia recorra,  as áreas técnica e jurídica da Agência voltam a analisar, e a Diretoria Colegiada decide em segunda instância. Se a decisão for mantida, a Copasa deverá iniciar as devoluções no ciclo de faturamento seguinte.

 Relembre o caso

Conforme relatórios de fiscalização da Agência, os serviços pelos quais a Copasa cobrou não foram prestados, em função do rompimento de um interceptor e da paralisação da estação de tratamento de esgoto (ETE) impactados pelas fortes chuvas que afetaram a Região Metropolitana de Belo Horizonte no final de 2019 e início de 2020. Neste período não ficou caracterizada a efetiva prestação do serviço de tratamento de esgotos (EDT) para alguns conjuntos de unidades usuárias, tendo sido prestado somente o serviço de coleta (EDC).

Assessoria de Comunicação Social da Arsae-MG

ascom@arsae.mg.gov.br

Skip to content