Reunião da Diretoria Colegiada da Arsae-MG acontece na quarta, dia 10/03

Deliberação acerca da Revisão do Regimento Interno da Agência e outra sobre as Sanções aos usuários serão as principais pautas

 

Dando seguimento à proposta de realizar Regulação com Transparência a Arsae-MG promove nesta quarta-feira (10/03), às 15h,  mais uma reunião da Diretoria Colegiada. Entre outros assuntos que serão deliberados, um dos principais é a discussão da minuta da Resolução Normativa sobre o Regimento Interno da Agência e outra acerca das Sanções aos Usuários.

Segundo o diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, o Regimento Interno da Agência necessitava de uma revisão pelo fato de seus normativos estarem desatualizados e não refletirem a dinâmica de funcionamento atual da Agência, especialmente nesse novo contexto de trabalho relacionado ao home office e à necessidade de possibilitar o acesso virtual aos serviços prestados pela Agência a toda Minas Gerais, de forma eficiente, eficaz, ágil, desburocratizada e segura. “Em relação ao Regimento Interno, as duas principais novidades são as seguintes: a inclusão da possibilidade de realização de Audiências Públicas virtuais, e a possibilidade de realização de mediação, também de forma virtual”, detalha o diretor.

A gerente de Regulação Operacional, Camila Couto, explica que no caso da resolução de sanções, ela foi desenhada de forma a possibilitar que os prestadores de serviços sancionem os usuários por condutas irregulares cometidas. “Todas essas condutas serão apuradas, e caso os usuários considerem a sanção injusta, eles têm a possibilidade de se manifestar, entrar com um recurso, inclusive, contra a sanção. Acreditamos que a resolução de sanções é importante porque condutas irregulares por parte de alguns usuários acabam sendo pagas por todos os usuários.”,considera.

Esta é a segunda vez que o Regimento Interno passa por um processo de revisão. A primeira versão foi estabelecida por meio da Resolução Arsae-MG 39, de 27 de setembro de 2013.  Todas as reuniões são transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube da Agência (/arsaeminasgeiras). O calendário 2021 das reuniões de Diretoria Colegiada encontra-se disponível no site através do link: http://www.arsae.mg.gov.br/diretoria-colegiada/

 

Assessoria de Comunicação da Arsae-MG

ascom@arsae.mg.gov.br

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