Projeto Conheça a Arsae: o que faz a Gerência de Regulação Operacional?
É responsável por definir normas, regulamentos e demais instruções técnicas necessárias à definição de padrões para a prestação dos serviços de água e de esgoto, além de oferecer suporte aos demais setores da Arsae-MG no que se refere à Regulação e estudos técnicos no âmbito operacional. São essas as principais atribuições da Gerência de Regulação Operacional (GRO). Vamos saber detalhadamente como é o trabalho da GRO? Acompanhe na penúltima matéria do Projeto Conheça a Arsae-MG, que buscou detalhar cada gerência e seu funcionamento.
A GRO é responsável ainda pela Agenda Regulatória no âmbito operacional, cuja finalidade é trazer à sociedade os temas que são prioritários e passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual, contemplados em um conjunto de atividades com os respectivos cronogramas, que são debatidos por meio de audiências e consultas públicas. Além disso, ela analisa as solicitações, reclamações e pedidos de informações nos aspectos técnico-operacionais da prestação de serviços e propõe a adoção de medidas para a prevenção e a correção de possíveis irregularidades ou não conformidades com os documentos normativos vigentes.
A gerente de Regulação Operacional, Camila Couto, acredita que a “GRO possa apoiar a Agência em seus processos de modernização e inovação, tendo em vista, especialmente, o novo marco legal do saneamento básico e os desafios e mudanças que provavelmente serão introduzidas por essa nova lei”.
Conheça as principais atividades da GRO
- Liderar estudos e análises de Temas da Agenda Regulatória de 2020, utilizando como base a metodologia descrita no Manual de Elaboração de Resoluções da Arsae-MG;
- Acompanhar o processo de Revisão do Marco Legal do Saneamento Básico do Brasil. Atualmente existe um Projeto de Lei Federal em tramitação que reformula itens essenciais da lei federal que regulamenta o Saneamento Básico no país;
- Fortalecer a normatização sobre as condições adequadas da prestação do serviço de esgotamento estático, condominial e destinação dos subprodutos do tratamento;
- Melhorar a prestação do serviço de esgotamento sanitário e contribuir para a promoção da saúde pública, como também da proteção do meio ambiente;
- Emitir normatização sobre o uso ou não do eliminador de ar pelos prestadores regulados;
- Estabelecer os procedimentos a serem observados pelos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos processos administrativos que tenham por objetivo a correção de irregularidades praticadas por usuários ou a aplicação de sanções a estes;
- Regulamentar procedimentos de participação nos processos decisórios da Arsae-MG que ocorrem através de audiências ou consultas públicas, por meio da elaboração de uma resolução específica.
Com esse conjunto de atividades a GRO vem inovando dia a dia no sentido de aperfeiçoar seus processos e normatizações, melhorando os resultados e consequentemente a qualidade de vida dos usuários por meio das suas ações.
Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
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