Arsae-MG e Copasa inauguram Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral do Estado

 

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) inauguraram, na quarta-feira (8/1), a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

A Câmara tem o objetivo de promover conciliação, quando cabível, de controvérsias jurídicas entre órgãos e entidades do Estado, bem como entre a União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares.

Na primeira reunião mediada pela CPRAC, a Arsae-MG e a Copasa buscaram realizar acordos referentes a divergências judicializadas pela Companhia, além de trazer para discussão temas relevantes para o cenário do saneamento básico no Estado de Minas Gerais.

Representaram a Arsae-MG no encontro, o diretor-geral Antônio Claret, a procuradora Cíntia Nunes e os gerentes Henrique Barcelos e Rômulo Miranda.

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