Arsae-MG realiza Audiência Pública em Passos para apresentar os estudos da
4ª Revisão Tarifária do Saae
A Arsae-MG realizou, dia 27/11 (quarta-feira), no anfiteatro da Casa de Cultura de Passos, audiência pública para apresentar os resultados preliminares da 4ª Revisão Tarifária do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos (Saae de Passos). O novo ciclo tarifário de dois anos começa em março de 2020 e vai até fevereiro de 2022.
O gerente de Ativos Regulatórios, Márcio Otávio, iniciou a audiência apresentando os resultados do Plano de Investimentos atual, que é o conjunto de ações de investimentos planejadas e executadas pelo Saae durante o ciclo tarifário atual (2018-2020). Os dados mostraram que a capacidade de investimento do Saae ficou aquém do que havia sido planejado. “De acordo com as análises realizadas pela Agência até setembro de 2019, o Saae executou aproximadamente 40% do que havia sido planejado para o ciclo tarifário atual. Dentre os motivos apresentados estão: as constantes necessidades de revisões e adequações de projetos, as ações dependentes (aquelas que dependem do término de uma ação para serem iniciadas) e problemas pontuais relacionados aos processos licitatórios”, explicou o gerente.
Como o valor do Plano de Investimento impacta diretamente no valor da tarifa, a validação do plano para o próximo ciclo leva em consideração a capacidade de investimento do prestador, as necessidades de investimentos futuros e a modicidade tarifária. Segundo Márcio, apesar da capacidade preliminar média de investimento do Saae ser limitada a aproximadamente R$10 milhões para o próximo ciclo, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) aponta para uma demanda de R$170 milhões em investimentos até 2035 para universalizar a prestação de serviços de água e de esgoto no município. Diante desses dois cenários, é preciso equacionar a capacidade limitada de investimentos do Saae com demanda de investimentos apontada no PMSB no curto, médio e longo prazos.
A gerente de Regulação Tarifária, Isabel Sado, apresentou a versão preliminar da nota técnica que apontou uma diminuição de -24,01% nas tarifas. “A Revisão Tarifária é uma reavaliação das condições da prestação de serviço, buscando a sustentabilidade econômico-financeira durante o novo ciclo tarifário, que é a busca do equilíbrio entre receita e despesa. No entanto, a avaliação limitada a apenas 2 anos da prestação pode acarretar em oscilações tarifárias expressivas caso não se tenha em vista um equilíbrio de longo prazo”, pontuou.
Por isso é tão importante o planejamento, tanto para a universalização do serviço de saneamento, como para um cálculo tarifário mais preciso, com menos oscilações e que tenha em vista um equilíbrio de longo prazo. Nesse sentido, a Arsae-MG tem se esforçado, junto aos prestadores regulados, para garantir que os investimentos sejam planejados e incluídos na tarifa da forma mais precisa possível, assegurando um serviço de qualidade à população, sem onerar de maneira indevida os usuários do serviço.
O diretor-geral da Arsae-MG, Gustavo Gastão, explicou que a revisão propõe um reajuste zero este ano, o que irá aumentar o recurso no caixa do Saae. “O estudo mostrou que o Saae possui recurso em caixa, mas uma capacidade de investimento limitada. Diante disso, a proposta é a criação de uma espécie de conta-poupança, o que chamamos de DE (destinação específica), que irá garantir, no médio e longo prazos, recursos financeiros para as demandas de investimentos descritas no PMSB.
Após as apresentações, Gustavo abriu espaço para as considerações dos presentes. População e vereadores presentes puderam esclarecer dúvidas e também fazer críticas e sugestões.
O prazo para o recebimento das contribuições prossegue até 6/12. Os interessados em contribuir poderão enviar sugestões por meio do endereço eletrônico: audienciapublica29@arsae.mg.gov.br.
Texto e Fotos: Assessoria de Comunicação Social da Arsae-MG
Telefone: (31) 3915-8130