Arsae-MG promove audiência para discutir aplicação de sanções aos prestadores

Resolução elaborada pela Agência prevê multa em caso de descumprimento de diretrizes técnicas e econômicas

A Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) realizou na sexta-feira (11/10) audiência pública para apresentar e debater a minuta de resolução que dispõe sobre o procedimento de fiscalização e aplicação de sanções aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência. O evento aconteceu no Crea-MG (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais) e contou com a presença de representantes da Copasa, do Saae de Itabira, da Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e de entidades ligadas ao setor de saneamento e meio ambiente.

Na abertura da audiência, o diretor-geral da Agência, Gustavo Cardoso, e o diretor Gustavo Gibson, agradeceram a presença de todos e ressaltaram a importância do debate e da participação popular no processo de decisão, o que enriquece o trabalho da Arsae-MG.

Após a exposição de um breve histórico do desenvolvimento da resolução de sanções, feita pelo chefe de Gabinete da Arsae-MG, Matheus Valle, a audiência prosseguiu com três apresentações. A gerente de Regulação Operacional, Lívia Gamboge, falou sobre a minuta de resolução, com destaque para os documentos que vão subsidiar o processo fiscalizatório e o processo sancionatório. O coordenador da área Econômica, Raphael Brandão, explicou a metodologia de cálculo das multas e o gerente de Fiscalização Operacional, Henrique Barcelos, apresentou um exemplo de aplicação da resolução.

Após as apresentações, os participantes expressaram suas opiniões e contribuições. “O trabalho elaborado pela Agência é exemplar e consistente. É um novo paradigma que não acontece de uma hora para outra, mas que vem sendo construído ao longo de um tempo, de um trabalho de muita qualidade e muito técnico”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da Arsesp, Paulo Góes, que foi convidado a contribuir com a experiência da regulação em São Paulo. O presidente da Abes-MG (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), Rogério Siqueira, apresentou sugestões sobre a destinação das multas. “O recurso deve ser destinado aos fundos de saneamento locais, como uma forma de devolvê-lo à universalização do saneamento”, explicou.

Ainda é possível contribuir para o aprimoramento da minuta de Resolução de Sanções. As sugestões devem ser enviadas no endereço eletrônico consultapublica16@arsae.mg.gov.br até o dia 31/10. As contribuições recebidas e consideradas pertinentes subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Agência. A previsão é de que a resolução seja publicada em dezembro.

Assessoria de Comunicação Social da Arsae-MG

Telefone (31) 3915-8130