Arsae-MG divulga relatório de fiscalização sobre o serviço de água e esgoto de Itabira

 

Documento aponta melhorias e ações que devem ser intensificadas pelo Saae

 

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) concluiu relatório de fiscalização econômica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira. Desde que foi assinado o convênio entre o município e a Agência, em 2010, a Arsae-MG é responsável por fiscalizar, regular e controlar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Itabira.

A fiscalização programada pela Arsae-MG teve o objetivo de acompanhar a evolução do atendimento a recomendações feitas pela Agência na época da  Revisão Tarifária de 2012. O documento foi elaborado após análises de informações recebidas pela Arsae-MG e realização de visita ao Saae. O relatório compara os resultados recentes com os obtidos em anos anteriores e as metas estabelecidas pela Agência para o Saae.

Foram avaliados cinco itens sobre o trabalho e a gestão do Saae: plano de investimentos, gastos com pessoal e terceiros, perdas de água, aplicação da Tarifa Social e informações na fatura para o consumidor. Foi também acompanhada a evolução dos trabalhos de estruturação do Plano Municipal de Saneamento Básico e de adequação da contabilidade do Saae ao previsto no Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público (MCASP). O relatório completo está disponível no site www.arsae.mg.gov.br e já foi apresentado ao Saae e encaminhado ao prefeito, Câmara Municipal e promotorias.

“De uma maneira geral, observamos uma importante evolução na gestão do Saae, cujos esforços apresentaram resultados positivos no último ano. Ainda assim, o Saae enfrenta desafios importantes. Por isso, recomendamos a continuidade desses esforços e a intensificação de ações empreendidas para atingir as metas estipuladas pela Agência”, explica Cesar Augusto Camargos Rocha, Gerente de Fiscalização Econômica da Arsae-MG.

São apontados pela Agência como destaques positivos a melhoria no controle e gestão internos ao Saae, a redução de gastos com pessoal e serviços de terceiros e os avanços na aplicação da Tarifa Social. Embora metas previstas ainda não tenham sido atingidas, avanços importantes foram verificados.

Como pontos de atenção são destacados a necessidade de aceleração dos investimentos em infraestrutura para prestação dos serviços e o elevado índice de perdas de água apresentado pelo Saae. Foram apresentadas à Arsae-MG iniciativas diversas empreendidas pelo Saae para melhoria destes pontos, como a captação de recursos para investimentos junto à Prefeitura e a substituição de hidrômetros para redução de perdas de água.

Reajuste das tarifas de Itabira

Além da fiscalização, a Arsae-MG também é responsável pela definição dos reajustes das tarifas cobradas pelo Saae. No caso de Itabira, o pedido para o cálculo de reajuste de 2014 foi feito pelo Saae, pois a atual tabela tarifária, em breve, irá completar 12 meses de aplicação.  No momento, a Arsae-MG está calculando o reajuste tarifário do Saae. O novo índice será divulgado pelo menos 30 dias antes da sua aplicação.

Arsae-MG também disponibiliza os seguintes canais de atendimento aos usuários dos serviços do Saae:

Ouvidoria: (31) 0800-031 9293 ou ouvidoria@arsae.mg.gov.br
Site: www.arsae.mg.gov.br. No site estão disponíveis todas as resoluções, notas técnicas e relatórios de fiscalização.

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