Arsae-MG divulga relatório de fiscalização sobre o serviço de água e esgoto de Passos

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) concluiu relatório de fiscalização econômica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Passos. Desde que foi assinado o convênio entre o município e a Agência, em 2011, a Arsae-MG é responsável por fiscalizar, regular e controlar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Passos.

A fiscalização programada pela Arsae-MG teve o objetivo de acompanhar a evolução do atendimento a recomendações feitas pela Agência na época da Revisão Tarifária de 2011. O documento foi elaborado após análises de informações recebidas pela Arsae-MG e realização de visita ao Saae. O relatório compara os resultados recentes com os obtidos em anos anteriores e as metas estabelecidas pela Agência para o Saae.

Foram avaliados quatro itens sobre o trabalho e a gestão do Saae: dívida e faturamento da administração pública municipal, plano de investimentos, perdas de água e informações na fatura para o consumidor. Foi também acompanhada a evolução dos trabalhos de estruturação do Plano Municipal de Saneamento Básico e de adequação da contabilidade do Saae ao previsto no Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público (MCASP). O relatório completo está disponível na página de relatórios do site e já foi apresentado ao Saae e encaminhado ao Prefeito, Câmara Municipal e ao Ministério Público.

As análises realizadas pela Arsae identificaram avanços relevantes em alguns dos tópicos fiscalizados e, ao mesmo tempo, a existência de desafios que demandarão atenção por parte do Saae.

Dentre os avanços destacam-se aqueles obtidos no faturamento e recebimento por serviços prestados à administração pública municipal, na construção da captação e ETA do Sistema Rio Grande, na adequação dos procedimentos contábeis ao MCASP e o início de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico por parte do Município.

Como pontos de atenção apresentam-se o aumento das perdas de água, a realização de investimentos abaixo da esperada e a necessidade de aprimoramento de alguns controles e cadastros, em especial aqueles relacionados a disposições normativas desta Agência.

As iniciativas de melhoria que venham a ser empreendidas pelo Saae serão acompanhadas pela Agência e os resultados desse acompanhamento farão parte das informações que subsidiarão a próxima Revisão Tarifária da Autarquia, prevista para o final de 2015.