As Audiências Públicas promovidas pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG destinam-se a permitir que a sociedade mineira, e em especial, os usuários e as prestadoras dos serviços, contribuam para o aperfeiçoamento de normas e procedimentos concebidos e propostos pela Agência.

A Audiência Pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da Agência, que faculta, também, aos interessados a oportunidade de encaminhar pleitos e opiniões relativos ao conteúdo das regulações propostas pela ARSAE-MG.

As Audiências Públicas são de dois tipos:

a) Presenciais, nas quais, além de receber contribuições e sugestões enviadas por escrito, procedem-se à realização de sessão pública, em que há manifestação oral dos interessados;

b) por Intercâmbio Documental, destinadas ao recebimento de contribuições e sugestões somente por escrito.

Acesse as Audiências Públicas